TSE dá 24 horas para Meta explicar isonomia entre Lula e Flávio e eleva multa para R$ 1 milhão por dia

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu 24 horas para que a Meta — empresa responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp — comprove a adoção de medidas de isonomia na distribuição de posts políticos e na veiculação de anúncios de campanha no segundo turno.

A decisão foi tomada depois que a empresa não cumpriu o prazo inicial de 72 horas para prestar as informações. Com isso, a multa diária por descumprimento subiu de R$ 500 mil para R$ 1 milhão.

Na semana passada, o TSE atendeu a um pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição. A coligação que apoia o presidente apresentou dados segundo os quais a plataforma estaria desfavorecendo conteúdos do campo político de Lula e dando destaque ao adversário, além de haver desigualdade no impulsionamento de anúncios pagos. A campanha de Flávio Bolsonaro também registrou reclamação semelhante no Tribunal.

Na sexta-feira (16), o plenário do TSE manteve a primeira decisão de Bellizze, que já havia ordenado o tratamento isonômico imediato das campanhas nas plataformas.

Na nova decisão, o ministro listou o que a Meta precisa esclarecer:

• como funcionam os sistemas de recomendação de posts nas plataformas;
• dados sobre o alcance dos anúncios das duas candidaturas que disputam o segundo turno;
• investigações sobre possíveis redes de perfis inautênticos;
• informações sobre conteúdos que deveriam receber identificação por terem sido produzidos ou alterados sinteticamente.

Outro lado. Após a denúncia do PT, a Meta declarou que a recomendação de candidatos foi proibida, conforme determinação do TSE, e que tomou medidas adicionais para restringir as recomendações. “Em cumprimento às regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, afirmou a empresa.

O prazo começou a contar nesta segunda-feira (19). Se a Meta não apresentar as informações nem comprovar a adoção das medidas, fica sujeita à multa diária de R$ 1 milhão.

 Fonte: Agência Brasil